São Paulo — Se você mora na capital paulista e é proprietário — ou paga aluguel com cláusula de repasse de IPTU —, vale prestar atenção no que a prefeitura está propondo. A reforma do Imposto Predial e Territorial Urbano chegou à Câmara Municipal com promessa de mais justiça tributária e arrecadação adicional de R$ 2,4 bilhões por ano. Na prática, significa recalcular quanto vale cada imóvel para fins de imposto e redistribuir quem paga mais e quem paga menos.
O secretário municipal da Fazenda defende que a tabela atual está defasada desde 2019 e que imóveis em bairros valorizados pagam proporcionalmente menos do que deveriam. "Não é aumento generalizado", disse em coletiva na terça-feira. "É correção de distorções acumuladas." Vereadores de oposição contestam o timing — a votação está marcada para antes do recesso — e pedem audiências públicas em todas as subprefeituras.
O que o projeto muda
O pacote tem quatro eixos principais. O primeiro é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal de referência por metro quadrado em cada região da cidade. Áreas como Itaim Bibi, Pinheiros e parte da Vila Mariana teriam reajuste acima da inflação acumulada dos últimos sete anos. Já trechos da zona leste e sul, onde a valorização imobiliária foi mais lenta, teriam correção moderada.
O segundo eixo revisa isenções. Hoje, imóveis de até 70 metros quadrados em determinadas condições podem ser isentos. O projeto propõe manter a isenção, mas ampliar a fiscalização contra uso irregular — como imóveis comerciais declarados como residenciais. O terceiro cria faixa progressiva: apartamentos acima de 200 metros quadrados em regiões de alta valorização pagariam alíquota adicional de 0,5 ponto percentual.
O quarto eixo trata de imóveis não edificados e terrenos vagos em eixos de desenvolvimento urbano. A ideia é aumentar a tributação para estimular construção ou venda, combatendo especulação. Incorporadoras reclamam; movimentos de moradia aplaudem com ressalvas.
Quem ganha, quem perde
Simulações da Secretaria da Fazenda indicam que cerca de 62% dos imóveis residenciais teriam aumento de até 8% no imposto. Outros 18% ficariam estáveis. Os 20% restantes — concentrados em regiões centrais e imóveis de alto padrão — enfrentariam alta superior a 15%.
Conversamos com moradores em três perfis. Dona Aparecida, aposentada em Cidade Tiradentes, disse que "já mal fecha a conta do mês" e teme repasse para inquilinos no futuro. Ricardo, engenheiro que comprou studio na Bela Vista em 2022, calcula que o IPTU subiria cerca de R$ 180 por mês. Já Helena, síndica em Moema, argumenta que "quem tem imóvel milionário pode pagar proporcionalmente mais".
O IPTU é o imposto que a cidade cobra de si mesma: financia transporte, escola, iluminação. A discussão não é só sobre porcentagem — é sobre quem usa a cidade e quem arca com ela.
Inquilinos entram na conta
Quem aluga precisa olhar o contrato. Em muitos acordos, o IPTU é repassado ao inquilino. O Secovi-SP estima que 40% dos contratos residenciais na capital têm essa cláusula. Sindicato dos Inquilinos defende que reajustes tributários não autorizam aumento automático de aluguel fora do índice contratual.
Advogados ouvidos pela Oficina divergem sobre a interpretação. Em geral, mudança de lei municipal não altera cláusula existente, mas renovações e novos contratos podem incorporar o custo. A recomendação prática: perguntar ao proprietário antes de renovar.
Política na Câmara
A votação está prevista para 24 de junho. A base governista afirma ter maioria, mas o bloco de oposição articula emendas para postergar a vigência para 2027 e ampliar proteção a idosos de baixa renda. Audiência pública na Segunda-feira reuniu mais de 300 pessoas na Câmara — muitas com faixas pedindo "IPTU justo, sem enriquecer especulador".
Para acompanhar: o texto integral está no portal da Câmara Municipal. A Secretaria da Fazenda disponibilizou simulador online — funciona com o número do contribuinte. Se você não souber onde encontrar, mande e-mail para a redação que explicamos o passo a passo.
